Romanelli: Justiça tem que anular contratos do pedágio superfaturado

Deputado quer nulidade dos contratos

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (foto) voltou a defender nesta sexta-feira, dia 13, a nulidade dos contratos do pedágio que, segundo ele, foram superfaturados conforme aponta agora a Agepar. “O consumidor foi lesado ao longo de 21 anos. A própria Agepar sabe o tamanho do prejuízo, tem homologado os reajustes de forma irregular e o usuário paranaense está pagando a mais do que deveria por conta dessa avaliação que a agência faz agora”, disse, indignado.
A Agência Reguladora do Paraná, noticiou a Imprensa, identificou erros nos cálculos dos reajustes tarifários e diz que as seis concessionárias – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – podem ter cobrado R$ 3 bilhões a mais dos paranaenses. “Isso eu já sabia. Cansei de dizer sobre isso da tribuna da Assembleia Legislativa, em entrevistas, artigos e notas”, disse Romanelli.

O consumidor foi lesado ao longo de 21 anos; a própria Agepar sabe o tamanho do prejuízo, tem homologado os reajustes de forma irregular e o usuário paga a mais do que deveria por conta dessa avaliação que a agência faz agora” 

“A minha preocupação é que a Justiça Federal não tem tomado decisões correta. A justiça tem que considerar a nulidade desses contatos, principalmente dos aditivos, porque não adianta fazer acordo de leniência com redução temporária do valor do pedágio, de um pedágio que está superfaturado pelo menos quatro vez a mais”, completa.

O MPF (Ministério Público Federal), segundo Romanelli, confirmou que o pedágio no Paraná é o mais caro do país, mas ao mesmo tempo faz acordos com redução temporária de 30% do valor da tarifa do pedágio. “O acordo de leniência acabou sendo extremamente benéfico às concessionárias, especialmente a CCR-Rodonorte. O acordo do MPF com a Ecovia e a Ecocataras eu não conheço ainda, mas o fato é que usuário está sendo lesado. Eu estou chamando a atenção porque não é possível de nós continuarmos com esse jogo do faz de conta”, disse.

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