Parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas
A Prefeitura de Ibaiti está lançando o Programa Adote uma lixeira. A iniciativa foi lançada através da Lei 899/2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 1228/2018, da última quinta-feira (19). A ação foi sancionada pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho e aprovada pela Câmara de Vereadores.
Com a aprovação da Lei, o Município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito a publicidade. As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha.
O programa tem por objetivo contribuir, preservar a limpeza; garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral; aumentar o número de lixeiras na cidade; incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; estimular a parceria público-privado; e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde.
As lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do município deverão estar em conformidade com a legislação municipal, especialmente, aquela relativa a uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos; localizar-se em locais desimpedidos ao acesso dos funcionários de limpeza urbana para a coleta regular; estar de acordo com as especificações técnicas, de forma a impedir o vazamento de resíduos e o comprometimento das condições de salubridade e bem-estar da comunidade local; não comprometer a livre circulação de pessoas e veículos; e conter a inscrição “Adote uma Lixeira”, com o número da Lei e o brasão da prefeitura.
O programa em Ibaiti buscará auxiliar na diminuição dos graves problemas do lixo, haja vista que a iniciativa privada pode contribuir, distribuindo lixeiras em logradouros públicos, colaborando na educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura, disse o prefeito. Esta é uma medida muito importante que tem um aspecto de conscientização da população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde
As lixeiras também deverão ser instaladas a distância mínima de 50 m (cinquenta metros) entre uma lixeira e outra, quando instaladas no mesmo lado da rua. Fica vedado consignar a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partido político, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos.
Poderão ser afixadas nas lixeiras adesivos contendo nome, logomarca da instituição ou da empresa privada e a inscrição “Adotamos estas lixeiras”.
Os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas parceiras deste programa.
As lixeiras deverão ser padronizadas, e respeitadas as especificações técnicas definidas pelo órgão competente do Poder Público Municipal, tais como: diâmetro, altura e tamanho.
O lixo depositado nas respectivas lixeiras será recolhido pelo órgão competente do Poder Público Municipal ou por recicladores devidamente autorizados.
O programa em Ibaiti buscará auxiliar na diminuição dos graves problemas do lixo, haja vista que a iniciativa privada pode contribuir, distribuindo lixeiras em logradouros públicos, colaborando na educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura, disse o prefeito. Esta é uma medida muito importante que tem um aspecto de conscientização da população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde, concluiu o chefe do executivo.