NPdiário | Senador Oriovisto recua e suspende projeto que extingue municípios

Senador Oriovisto recua e suspende projeto que extingue municípios

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Diz que só com plebiscitos iniciativa prosperaria

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), por meio de sua assessoria de comunicação, esclarece que apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/ 2019, que possibilita a fusão e a incorporação de municípios, além de estabelecer um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores que cinco mil habitantes.

O propósito do senador vai ao encontro de enxugar os gastos com a máquina pública para garantir mais investimentos em setores essenciais à população, como saúde e educação. Mesmo assim, as fusões só podem ocorrer se aprovadas por plebiscitos, respeitando os anseios dos cidadãos.

Mas, com a iniciativa do Governo Federal em fazer uma proposta diferente, a apreciação do PLP 195/2019 ficou suspensa. O que se discute hoje na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, é de autoria do governo e não mais do senador Oriovisto.

Abaixo, o senador comenta o caso:

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