Economia anual é superior a R$ 2,3 bilhões
Os líderes decidiram que votarão nesta quinta-feira, dia 16, requerimento de urgência ao projeto de Lei do chamado extrateto. A proposta, que é relatada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), visa acabar com os penduricalhos nos salários do funcionalismo público que acabam por ultrapassar o teto constitucional.
A decisão de levar a matéria ao plenário é fruto de um acordo entre as lideranças que se reuniram na última quarta-feira (15), de forma virtual.
O que estamos querendo aqui é acabar com os chamados supersalários, com os penduricalhos, com absurdos que fazem, por exemplo, um juiz chegar a receber durante um mês mais de um milhão de reais. Casos como esse, para exemplificar, não faltam ”
A ideia é votar a urgência hoje e o mérito do Projeto de Lei na próxima quarta-feira. O relator estima que essa proposta poderia gerar uma economia de mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos.
De acordo com o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), a parecer do correligionário faz parte de uma defesa maior que a bancada tem encampado. Jardim sugere uma corte de 20% nos gastos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Nossa defesa é pelo corte de gordura na administração pública, ou seja, aquilo é supérfluo, não essencial para a eficiência da prestação do serviço público”
O relatório de Bueno prevê corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas. A proposta de regulamentação do teto salarial do serviço público normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional.
