Diretor-geral do Detran rebate acusações de deputado eleito

Órgão desengaveta e regulamenta resoluções do Contran

Questionado pelo um deputado estadual eleito Delegado Jacovós (PR)sobre a portaria 70/18, que muda as regras para realização de vistoria de identificação em veículos, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), por meio do diretor-geral,Marcelo Panizzi (foto) informa que a decisão de editar o documento segue a orientação de tirar da gaveta todas as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que ainda não foram regulamentadas no Estado. “É legítima a preocupação do político, mas não há nada irregular nem imoral nesse caso”, garante Panizzi.
Na questão da vistoria, apesar das queixas de quem está autorizado a fazer o serviço atualmente, o órgão explica que está se adaptando às normas da Resolução 466, editada pelo Contran em 2013 e que até hoje não havia sido cumprida no Estado.
O Contran fez valer as novas deliberações para minimizar a possibilidade de fraudes em vistorias realizadas fora do Detran, que não são poucas, e estabelece procedimentos necessários para validar o serviço.
Entre outras regras, o órgão nacional de trânsito exige a comprovação de capacidade técnica para a realização de vistorias de identificação veicular, e abre a possibilidade de credenciamento de novos fornecedores, além daqueles já habilitados, que também precisarão se adaptar às regras atuais.
Com relação à prestação dos serviços no Paraná, o Detran estabeleceu uma tabela única de preços: até R$ 100,00 para motos; até R$ 120,00 para carros; e até R$ 140,00 para veículos grandes. O órgão e arrecadará R$ 19,50, como taxa de serviço. Hoje, conforme tabela publicada no site do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná – Sindepar, o valor mínimo cobrado por estes profissionais é de R$ 120,00.

Sobre os valores, o Detran explica que estabeleceu tetos de preços, que podem cair em razão da abertura da concorrência pelo serviço. O órgão também ressalta que está dentro da média nacional, citando que adotou os preços praticados por Santa Catarina, com a diferença de que lá a tabela é fixa. Em São Paulo, o serviço custa de R$ 99,00 até R$ 180,00 e no Rio de Janeiro o preço é único, R$ 139,30.
O Detran-PR acrescenta que também está regulamentando outras decisões do Contran, como a Resolução 611/16, que estabelece o credenciamento de empresas para marcação e controle de peças de desmontes, e a Resolução 729/18, que torna obrigatória a implantação do novo modelo de placas Mercosul.
“O Paraná esquentou carros , uma consultoria apresentou esse estudo; ficou claro nesse estudo a deficiência da vistoria realizada nos atuais moldes. Essa matéria da RPC (reprodução acima)  à época exemplifica bem o que está acontecendo”,afirmou Panizzi, que assumiu no início de maio de 2018, adicionando: “Há uma previsão de criação de mais de dois mil postos de trabalho nessas empresas de vistoria sendo que podemos captar parte destas vagas nas agências do trabalhador para programa de jovens – Meu Primeiro Emprego; estamos fazendo o que é correto e melhor para a população e para a administração pública”, cravou, absolutamente tranquilo.

Abaixo, denúncias de fraudes por despachantes credenciados:

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