NPdiário | Enfim, Jacarezinho e Cambará poderão ficar livres do pedágio

Enfim, Jacarezinho e Cambará poderão ficar livres do pedágio

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O deputado federal Augusto Rosa(PR/SP) cumpre o primeiro mandato e pode conseguir um benefício para seus estado e também o Paraná, no Norte Pioneiro. Sua proposta principal é que a Econorte isente de tarifa de pedágio veículos com placas de Jacarezinho, Cambará e Ourinhos(SP).Sua assessoria tem enviado releases a jornais da região nesse sentido e a iniciativa pode mesmo ser realizada.

Para o deputado, embora a região afetada seja maior, essas cidades são as mais prejudicadas com a existência do pedágio na divisa do estado, pela distância que não passa de 25 quilômetros entre elas e pela relação sócio econômica entre a população desses municípios, os que mais se utilizam das estradas tarifadas.
Conforme ele, a empresa que explora praças de pedágio na BR-369 sentido Cambará e BR-153 sentido Jacarezinho, as duas a cerca de oito quilômetros do centro de Ourinhos, já avaliou, inclusive, o impacto financeiro e outras circunstâncias que envolvem a negociação.

Proposta semelhante já foi apresentada a concessionária em 2007 através do Movimento pelo Fim do Pedágio e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) na região de Jacarezinho. Na época, organizou-se um abaixo-assinado solicitando à Econorte que os carros e motos da cidade ficassem isentos do pedágio. A concessionária disse não a proposta e ainda tentou impedir, na Justiça, manifestações públicas em favor da causa.

A permanência do pedágio em Marques dos Reis (distrito de Jacarezinho) na divisa entre SP/PR tem trazido um ônus desproporcional que pesa muito sobre a população desses municípios. Há anos a questão está sendo discutida através da Ação Civil Pública n° 20067013002434-3, um processo judicial de grandes proporções, cujo ponto central é o fato de a concessionária ter transferido a praça que funcionava na BR 369 em Andirá para a mesma rodovia em Jacarezinho e, além disso, ter construído ilegalmente mais uma praça na BR 153 (Ponte Velha) sem licitação.

Tudo fruto de um termo aditivo de contrato firmado entre o governo do Paraná (Jaime Lerner) à época e a concessionária Econorte, que acrescentou 51,5 km à concessão original sem concorrência. Embora o aditivo tenha sido considerado nulo pelo Ministério dos Transportes e a ação ter sido acolhida em 3 instâncias do judiciário, desde então uma imensa população tem sido penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar, na procura de serviços, compras, na busca de assistência médica e até lazer.

Em setembro já houve reunião sobre o tema com o Ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues e representantes da Econorte.

Segundo o deputado, é necessário também que se bloqueie os bens da concessionária para garantir o ressarcimento dos usuários que pagam a tarifa, caso o STF decida por acatar a Ação Cível Pública iniciada pela Justiça Federal de Jacarezinho em 2008.
Mesmo havendo um acordo para liberação dos veículos com placas das 3 cidades mais afetadas, o parlamentar disse que a pressão para que tudo se resolva o mais rápido possível no Judiciário vai continuar. Se a concessionária recusar a proposta de isenção, ele irá promover manifestações na divisa semanalmente. “Se eles não aceitarem, irei iniciar um movimento de paralisação, todo final de semana estarei convidando uma categoria, transportadores, motoristas de vans de estudantes, taxistas, ônibus, empresários, agricultores, motociclistas e veículos em geral para estarmos chamando a atenção. Vamos fazer uma ampla divulgação para a paralisação do pedágio toda semana unindo as cidades prejudicadas em torno dessa causa”, comunicou.

Furar o pedágio em Marques dos Reis era uma prática comum de muitos motoristas que se recusam a pagar tarifa abusiva, mas desde que o CONTRAN autorizou a autuação de veículos via câmeras muitos motoristas vêm sendo multados nas praças da Econorte na fronteira. Sobre a questão o Capitão esclareceu que a recente resolução do CONTRAN prevê que as multas só podem ser lavradas via câmeras desde que isso ocorra no momento em que se está monitorando as vias, e um policial esteja em sua base acompanhando o momento da evasão no vídeo.

Não é permitido recuperar imagens de monitoramento feitas anteriormente e autuar os motoristas, ou seja só pode multar ao vivo com o policial rodoviário à frente do vídeo. Mas existem relatos de muitos motoristas que dizem estar recebendo autuações fora dessa determinação, multas lavradas com datas retroativas. Mesmo assim, muitos usuários diários do trecho ainda resistem e acabam adulterando ou escondendo os números de placas para dificultar a identificação e escapar das multas do pedágio ilegal construído a onze anos na divisa entre SP/PR.

A Econorte avalia a redução de 36% sobre o novo valor da tarifa previsto para dezembro de 2015. Pelos cálculos da comissão liderada pelo deputado Capitão Augusto a tarifa para veículos leves, chegaria a R$ 18,50 com o próximo reajuste. Além disso, a concessionária estaria disposta a retroagir os valores das tarifas praticadas há dois anos
O aumento anual do pedágio previsto em contrato para dezembro deverá ser de 25% sobre o preço atual de R$ 14,80 cobrados desde o início de 2015. O desconto de 36% sobre valor futuro especulado de R$ 18,50 a partir de dezembro, reduziria a tarifa dos atuais R$ 14,80 para R$ 11,60, tarifa cobrada há cerca de dois anos.

O desconto ofertado e a duplicação dos dois trechos das rodovias é uma conquista significativa.A ideia era ver o fim da cobrança de pedágio, principalmente na praça que liga a ponte velha à BR-153, que totaliza 55 quilômetros até Santo Antônio da Platina, trecho que não fazia parte da concessão original. Para o político paulista, a instalação da unidade seria ilegal e uma ação judicial tramita no Superior Tribunal de Justiça (STF) contestando o aditivo de 2002, que estendeu a concessão para a BR-153.

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