NPdiário | Não estão definidas novas praças de pedágio no Norte Pioneiro

Não estão definidas novas praças de pedágio no Norte Pioneiro

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Estudos do governo federal tidos como deliberações são ainda apenas digressões

Aplicativos como WhatsAPP não são críveis. Rede social não é jornal. Circulam há três dias “artes” e links sugerindo que já estariam decididas as instalações de novas praças de pedágio no Paraná. Em novembro próximo, os atuais contratos acabam e leilões serão promovidos para que empresas ou  consórcios participem.
Entre os estudos embrionários aparecem duas praças no Norte Pioneiro, em Jacarezinho, na BR-153 na  divisa com São Paulo, por Ourinhos(no mesmo lugar do atual) e, em Siqueira Campos, na  BR-272. Esta rodovia que liga São Paulo até a divisa do Estado do Paraná (Guaíra), fronteira com a República do Paraguai, praticamente nem existe no trecho citado como sendo no NP.

Na região essa rodovia possui o nome de “PRT-272” em tese ligando as seguintes cidades: Tomazina, Pinhalão, Santana do Itararé, Ibaiti, Siqueira Campos e Figueira. Existe, hoje, a PR-272(rodovia estadual) que passa em Tomazina e Pinhalão, por exemplo, mas obviamente não está no estudo do governo federal.

O npdiario procurou o assessor de Imprensa do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), mas o jornalista Ragi Gonçalves está em férias.

Na secretaria de Infra Estrutura e Logística, o diretor-geral José Brustolin Neto, afirmou à reportagem que apenas o secretário Sandro Alex poderia falar oficialmente. Ele estava de manhã e no início da tarde desta quarta com o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Brustolin, no entanto, antecipou que a  Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelos estudos sobre o novo pedágio, já explicou o caso, que suscitou muitos comentários.

De fato, a EPL informou que ainda está trabalhando na modelagem e nas tarifas. Após essa etapa, haverá audiências públicas em todo o Paraná, com ampla participação da sociedade. A partir delas, mudanças podem ser incorporadas à proposta final, em respeito às demandas regionais.

Em Nota, assinalou que “o novo programa dos pedágios será a maior concessão rodoviária do País. O leilão será na Bolsa de Valores, com transparência e possibilidade de disputas internacionais. O Governo estadual está trabalhando em parceria com o Governo Federal para a formulação de um novo modelo, que será mais moderno e com tarifas menores e mais justas”.

 

 

Na reunião da Frente Parlamentar do Pedágio, terça, dia 19, de manhã, na Assembleia Legislativa, em Curitiba, foram mencionadas a licitação pelo menor preço das tarifas, definição de obras imediatas de duplicações e contornos, proibição de participação de concessionárias envolvidas em práticas de corrupção e limitação de novas praças de pedágio.

O modelo de pedágio no Paraná apresentado pelo governo federal traz grandes preocupações porque prevê mais 15 praças de cobrança, tarifas ainda caras e longos prazos para execução de obras nas rodovias. Somente com a mobilização de lideranças políticas, da sociedade organizada e da população será possível evitar que o Paraná seja novamente prejudicado.

O deputado Tercilio Turini ressaltou que, além das consultas que devem ser agendadas pelo governo federal, a nova modelagem precisa ter como parâmetro as deliberações das audiências públicas que serão realizadas nas principais cidades do Paraná pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa. “Não dá para aceitar o modelo apresentado. Os paranaenses têm o direito de ser ouvidos e de participar das decisões sobre as novas concessões”, destacou.

A modelagem apresentada pelo Ministério de Infra-Estrutura representa praticamente uma continuidade das atuais concessões, que em 24 anos “prejudicaram o nosso estado, enriqueceram poucos e se tornaram um pesadelo para todos nós”.

A proposta do governo federal é instalar mais 15 praças de cobrança, ampliando de 27 para 42. Além disso, as tarifas continuarão bem acima de preços razoáveis. As obras, segundo de ameaça, não serão iniciadas nos primeiros anos de contrato, inclusive aquelas previstas nas atuais concessões e já pagas nos mais de 20 anos de tarifas lesivas.

 “É preciso analisar as informações com muita cautela e de forma crítica. O Ministério quer fazer contratos de 30 anos. Se o Paraná errar novamente, serão mais três décadas de sofrimento, de reclamações e de prejuízos aos paranaenses”, alertou o deputado estadual.

Queremos uma licitação limpa, justa, transparente e com o critério único da menor tarifa. Vamos jogar muito duro aqui na Assembleia. Não dá para aceitar isso, aceitar a manutenção dessa roubalheira

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) criticou duramente o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses e alertou que a nova proposta é mais prejudicial à economia do Paraná ao manter a taxa de outorga e transferir metade do valor para as concessionárias, além de limitar o desconto máximo que as empresas podem apresentar.

“Não aceitamos uma licitação viciada, baseada no interesse das empreiteiras e não no interesse público”, disse durante a reunião da Frente Parlamentar contra o Pedágio. “Essa nova cepa do outorgavírus é ainda mais letal e mais grave, porque deixa metade da taxa de outorga nas mãos das concessionárias, que habilmente vão diluir os valores contabilmente e aumentar os seus lucros”, acrescentou.

Projeto – Romanelli defendeu a votação já em fevereiro, em caráter de urgência, de um projeto de lei assinado por 37 deputados que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas ao governo federal se a licitação ocorrer pelo modelo da menor tarifa.

“Queremos uma licitação limpa, justa, transparente e com o critério único da menor tarifa. Vamos jogar muito duro aqui na Assembleia. Não dá para aceitar isso, aceitar a manutenção dessa roubalheira”.

Romanelli disse ainda estar indignado com o posicionamento de diversos deputados federais que defendem a proposta federal que mantém as tarifas altas e não estimula a competitividade entre os participantes. “É vergonhosa a postura dos deputados federais de endossar essa atitude antipatriótica do governo federal com o Paraná.”.

Audiências públicas – A frente parlamentar também definiu a realização de audiências públicas regionais para apresentar e discutir o novo modelo com a sociedade civil organizada. Pelo cronograma as reuniões devem iniciar em Londrina no dia 4 de fevereiro e seguir por todas as regiões do Estado até o fim do mês.

 

 

“Temos que mobilizar a sociedade civil organizada, fazer os esclarecimentos, discutir as obras necessárias e unir esforços para a revisão desse modelo que poderá prejudicar a economia do Estado por mais 30 anos. O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas e rodovias muito abaixo da nossa necessidade”, completa Romanelli

O Modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal  ainda será melhor avaliado pelo Governo do Paraná e pela população, afirmou também o deputado Cobra Repórter Como vice-líder do Governo, o parlamentar do PSD reforçou nesta quarta-feira (20), que não há nada definido

“Este modelo não nos interessa. O governador Ratinho Junior já defendeu um modelo que seja por licitação, onde o menor preço vença e empresas de todo mundo possam concorrer, para  evitar que estas que estão aí possam voltar ao jogo. A população não vai ter prejuízo e será ouvida. A própria Assembleia Legislativa já está preparando audiências públicas. O certo é que o valor vai baixar. Nós não aceitamos o modelo atual”, disse Cobra Repórter.

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