O Sebrae/PR e Salas do Empreendedor do Norte Pioneiro do Paraná realizam, até o dia 26 de fevereiro, a Semana Especial de Mutirão para Regularização do Microempreendedor Individual (MEI). O Mutirão será uma oportunidade para fazer Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), formalizar o negócio, obter informações sobre gestão das empresas e tirar dúvidas com um especialista sobre pequenos negócios.
Matheus Poleto, consultor do Sebrae/PR, explica que a entidade terá consultores atendendo em todas as Salas do Empreendedor do Norte do Pioneiro. “Além de regularizar a situação dos negócios informais e sanar dúvidas. Uma das preocupações do Sebrae/PR é conscientizar os microempreendedores individuais sobre a importância de investir na gestão para melhorar a competitividade e a lucratividade empresarial”, informa Poleto.
Em Carlópolis, os atendimentos acontecem nos dias 23 e 25 de fevereiro; em Jacarezinho nos dias 23, 24 e 26 de fevereiro; em Ibaiti nos dias 25 e 26 de fevereiro; em Santo Antônio da Platina nos dias 23 e 26 de fevereiro; em Siqueira Campos nos dias 23 e 24 de fevereiro; em Wenceslau Braz nos dias 23 e 26 de fevereiro; em Santana do Itararé no dia 25 de fevereiro; em Bandeirantes nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro; em Cambará nos dias 24 e 26 de fevereiro; em Joaquim Távora no dia 23 de fevereiro; e em Ribeirão Claro nos dias 24 e 25 de fevereiro.
O microempreendedor individual já pode prestar contas junto à Receita Federal por meio da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao exercício financeiro de 2015. A declaração é gratuita e o prazo para entrega termina em 31 maio deste ano. A não formalização do documento implica no pagamento de multa e tornará irregular o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos empreendedores, prejudicando o andamento dos negócios.
No entanto, o consultor do Sebrae/PR Matheus Poleto, alerta que os microempreendedores devem fazer a entrega do documento o quanto antes. “A entrega da declaração também evita o pagamento de juros, multa e correção nos seus boletos mensais, referentes ao ano vigente. O sistema do Portal do Empreendedor não libera a emissão dos carnês até que a declaração referente ao ano anterior seja realizada”, diz.
Os mais de 400 mil microempreendedores individuais paranaenses devem ficar atentos aos reajustes nos valores para pagamento das guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e à nova forma de acesso ao Carnê da Cidadania. Desde o início deste ano, os boletos, que vencem sempre no dia 20 de cada mês, não serão mais enviados ao endereço do empresário. Terão que ser impressos diretamente do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
Com o novo salário mínimo vigorando, a contribuição mensal do MEI sofre um reajuste a partir de fevereiro. O DAS, agora, passa a ter um valor fixo mensal de R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (Prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços). Os valores correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou de R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para imprimir as guias, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor pelo link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/emissao-de-carne-de-pagamento-das.
Entre alguns dos benefícios que envolvem os microempreendedores individuais estão a cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa, acesso a crédito bancário, compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, controles simplificados e a facilidade para vender para as esferas públicas.
Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná é, para quem já é ou quer ser empresário, a melhor opção para obter informação e conhecimento. Criado na década de 1970, o Sebrae é a instituição que mais entende de pequenos negócios, no campo e na cidade, e possui a maior rede de atendimento do País. No Paraná, conta com 6 regionais e 13 escritórios. A instituição chega aos 399 municípios por meio de Pontos de Atendimento, Salas do Empreendedor e parceiros locais, como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, orientações, capacitações, treinamentos, projetos e programas, soluções com foco em ambiente de negócios; educação empreendedora; empreendedorismo e gestão; empresas de alto potencial e potencialização; liderança; e startups.
