Serviço público do PR tem recesso

O Governo do Paraná decretou recesso nas repartições públicas estaduais entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016, período que compreende as comemorações de Natal e Ano-Novo. A medida não afetará serviços essenciais que não admitem paralisação, como hospitais e delegacias. Por se tratar de recesso, não haverá desconto de férias e nem da remuneração dos servidores.
Todos os repasses e pagamentos da Secretaria da Fazenda, como ICMS, IPVA e parcela do Fundeb, serão feitos nas datas previstas, independentemente do decreto. Também trabalharão as equipes de IPVA e de controle de arrecadação. Já o pagamento de pessoal do poder executivo e da dívida pública, que inclui precatório, será realizado na última semana de dezembro.
Confira abaixo como será o funcionamento dos órgãos estaduais durante o recesso:

HOSPITAIS DO ESTADO – Funcionarão normalmente todos os dias.
RECEITA ESTADUAL – Não haverá expediente nas agências durante o recesso. As equipes da Secretaria da Fazenda trabalharão em regime de escala durante o recesso para não prejudicar os repasses aos municípios e o pagamento da folha do funcionalismo.
CIRETRAN – As unidades de atendimento do Detran em todo o Estado funcionarão normalmente durante o recesso, das 8h às 14h, parando apenas no dia 30 de dezembro. O atendimento volta ao normal no dia 02 de janeiro.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – Os postos do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) não funcionarão entre os días 26 a 30 de dezembro. A retirada de carteiras nos postos e o agendamento serão interrompidos neste período. Quem precisar de atendimento deve agendar pelo site www.institutodeidentificacao.pr.gov.br
PROCON – O órgão não abrirá durante o recesso. O atendimento será retomado na segunda-feira (2), das 9 às 17h. Entre os dias 26 a 30, o Procon atenderá apenas pelo site www.consumidor.gov.br, onde os consumidores podem reclamar contra mais de 350 empresas. Para realizar a reclamação é necessário apenas acesso a internet. Uma vez formalizado o protesto, os fornecedores tem um prazo de 10 dias para apresentar sua resposta. Caso a empresa reclamada não participe da plataforma o consumidor pode participar do serviço “Escrever Procon, disponível no www.procon.pr.gov.br.

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