Decisão vai à sanção da governadora que já sinalizou apoio
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (28), por unanimidade, Requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) que prevê a suspensão do reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná.
O documento segue como pleito e indicação à governadora Cida Borghetti, que deve sancionar a iniciativa.
Pelo atual contrato de concessão das rodovias pedagiadas, os reajustes são anuais e majorados a partir de 1º de dezembro de cada ano. O requerimento aprovado pede que a governadora determine ao Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) a suspensão dos pedidos das concessionárias de reajuste nas tarifas.
Normalmente, é concedida no dia 1º de dezembro. É sabido por todos que a Operação Integração revelou o conluio existente entre agentes públicos e representantes das empresas. Através de propina, manipulam planilhas e concedem aditivos ilegais, disse Romanelli.
O Estado, defende o parlamentar, não pode mais autorizar reajustes nas tarifas de pedágio requeridas pelas concessionárias. É necessário que haja profunda análise antes de permitir qualquer tipo de aumento nos preços dos pedágios, que já são abusivos, disse.
A postura da governadora, já tem sido a favor do usuário e do interesse público. Tenho a convicção de que Cida suspenderá qualquer possibilidade de aumento na tarifa, que é o interesse das concessionárias
Romanelli esclarece que a competência de não conceder o reajuste às concessionárias é exclusiva do Estado. Por isso que votamos o requerimento fundamentado, no ponto de vista jurídico, para que a governadora possa analisar e suspender da aplicação do reajuste, afirmou.
Esperamos que a governadora tenha sensibilidade, assim como já tem tido. Só estamos vivendo essa nova fase do pedágio no Paraná por conta da mudança de atitude do Governo do Estado. A postura da governadora, já tem sido a favor do usuário e do interesse público. Tenho a convicção de que Cida suspenderá qualquer possibilidade de aumento na tarifa, que é o interesse das concessionárias, concluiu.