OAB E Polícia Civil Platinenses incentivam denúncia de violência contra mulher

 Garantia de defesa gratuita às vítimas 

Na tarde desta quinta-feira, dia seis, o Presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo Antônio da Platina e região, Ailson Jesus Levatti, e o Presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Marlon Lacerda Leal, se reuniram com o Delegado de Polícia Civil, Rafael P. Gabardo Guimarães, titular da 38° Delegacia Regional.

O objetivo da encontro foi formalizar um pedido para que as vítimas dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam orientadas a procurar a sede da Subseção da OAB (rua Sete de Setembro, 827) para que haja indicação de advogados, os quais irão atuar na defesa e garantia gratuita de seus direitos, em especial na qualidade de assistente de acusação, nos termos do disposto no art. 28 da Lei n° 11.340/06.

A iniciativa dos dirigentes da OAB local foi bem aceita e elogiada pela Autoridade Policial, que se dispôs a dar o efetivo cumprimento ao pedido formulado, visando garantir de forma ampla e eficaz os direitos das vítimas dos crimes citados.

Conforme detalhou dr. Aílson, “se a vítima fizer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, não pagará nada, pois nesses casos o advogado inscrito no convênio da advocacia dativa, e quem optou por atuar na área de crimes de violência doméstica, e prestará a assistência jurídica solicitada”.

 

 

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