O órgão julga as contas dos administradores públicos e não eles próprios
O conselheiro Fábio Camargo entregou pessoalmente convites para a solenidade de sua posse como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ato, às 15h do próximo dia 27, será o principal evento político de janeiro no Paraná.
Nesta segunda-feira (11), Fábio Camargo visitou as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Ministério Público, respectivamente os palácio Iguaçu (Governo) e 29 de Março (Prefeitura de Curitiba), Assembleia e o MP-PR. Para o evento, já estão confirmadas as presenças do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa – Ademar Traiano (PSDB), além do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) e de Gilberto Giacoya, Procurador-Geral de Justiça do MP-PR. Atribuições O TCE-PR é um órgão técnico, especializado e independente.
Auxilia a Assembleia Legislativa e as câmaras de vereadores no controle das contas públicas, mas não está subordinado a eles. Também não faz parte do Judiciário. Suas decisões são de natureza administrativa. O órgão julga as contas dos administradores públicos e não eles próprios.
