Polícia Federal investiga desvio

Em primeira mão:A Polícia Federal,a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira,dia 28, a Operação Ilusionista que investiga desvios de verbas destinadas a recuperação de moradias afetadas por enchentes ocorridas no Norte Pioneiro.
A investigação detectou indícios de fraudes na execução de convênios federais firmados entre o município de Tomazina com a Secretaria Nacional de Defesa Civil/SEDEC (Ministério da Integração Nacional), objetivando a reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município no início do ano de 2010.
Vinte Policiais Federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em três cidades paranaenses: Curitiba, Rio Branco do Sul e Itaperuçu. Dentre os alvos estão um assessor jurídico e empreiteiros contratados para a execução de tais obras. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Jacarezinho.
A investigação apontou indícios de direcionamento na contratação direta e desvios de recursos públicos em prol do assessor jurídico do município, que seria o principal responsável pelas contratações.
O título da operação é uma referência a maneira de agir dos criminosos que faziam verdadeira mágica para dar veracidade ao esquema ilegal que atingia a Administração Pública.

Os atos não ocorreram em relação a nenhum assessor jurídico integrante do quadro de servidores municipais, mas sim sobre o responsável por uma empresa especializada em consultorias municipais, a qual foi contratada pelo Município de Tomazina para a prestação de serviços, com as observâncias legais de estilo”

Os investigados, que poderão responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa e passiva, se condenados, terão penas que ultrapassam 12 anos de reclusão.

O prefeito Guilherme Saliba Cury divulgou a seguinte Nota de Esclarecimento:
Em razão das investigações realizadas pela Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal em Convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional para “restabelecimento da normalidade no cenário de desastre mediante reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, recuperação de estradas rurais, vias urbanas e pontes, no Município de Tomazina” em virtude da maior enchente da história do Município, ocorrida em 30 de janeiro de 2010, eu, Prefeito Municipal de Tomazina venho a público esclarecer o seguinte:
1 – Todo o procedimento realizado foi pautado na mais absoluta boa fé, moralidade e transparência, e buscou observar a mais estrita e absoluta legalidade, por meio de pareceres técnicos, tendo havido dispensa de licitação, em razão do que dispõe o art.24, inciso IV, da Lei 8666/93 (Lei das Licitações), pois o Município estava sob estado de calamidade pública e um processo licitatório causaria demora, tendo se objetivado valorar a vida e a dignidade de dezenas de atingidos com a máxima urgência, eis que uma parte da cidade tinha sido completamente destruída pela devastadora enchente.
2 – Os valores liberados pelo convênio com o Ministério da Integração Nacional foram relacionados as metas assumidas no plano de aplicação aprovado pelo referido Ministério, e todas essas metas foram cumpridas na sua integralidade, o que demonstra o atendimento da finalidade do convênio e, principalmente, o alcance social da verba repassada pela União ao Município, que hoje encontra-se totalmente recuperado.
3 – Os atos de busca e apreensão realizados na data de hoje em Rio Branco do Sul, Itaperuçu e Curitiba, conforme determinação do Juiz Federal de Jacarezinho, não ocorreram em relação a nenhum assessor jurídico integrante do quadro de servidores municipais, mas sim sobre o responsável por uma empresa especializada em consultorias municipais, a qual foi contratada pelo Município de Tomazina para a prestação de serviços, com as observâncias legais de estilo.
4 – Por fim, os atos levados a efeito pelo Juiz Federal de Jacarezinho, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, tem o irrestrito apoio da Administração Municipal de Tomazina, que tudo fará para colaborar com a elucidação da investigação, a fim de que, desde que apurada alguma ilegalidade, seja o responsável processado nos termos da lei.

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