NPdiário | "Fusão não tem fundamento jurídico"

“Fusão não tem fundamento jurídico”

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O deputado Luiz Cláudio Romanelli(fotos), líder do governo na Assembleia Legislativa, declarou neste domingo,dia 15, que as comentadas incorporações de distritos por parte dos municípios, conforme defendeu o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivan Bonilha, “não possuem fundamento jurídico”.
O parlamentar acredita ser uma posição “extemporânea” e que o pretenso plebiscito sobre o tema nos municípios teria que ser precedido de um amplo debate na sociedade e um  reordenamento constitucional.
“A maioria das pessoas não conhece a realidade das cidades do interior, que são emancipadas embora integrem a União”.
Além disso,acredita que o planejamento e a resolução das demandas nas comunidades são feitas com mais agilidade e rapidez com os prefeitos e vereadores,que têm mais informação sobre o que ocorre porque vivem juntos com a população e no mesmo ambiente.
A repercussão no Norte do Paraná e Norte Pioneiro foi imediata por parte principalmente dos prefeitos dos enquadram no estudo técnico realizado por analistas do TCE- de que municípios com menos de cinco mil habitantes deveriam ser unificados a outros municípios mais próximos e com maior número de habitantes.

O planejamento e a resolução das demandas nas comunidades são feitas com mais agilidade e rapidez com os prefeitos e vereadores,que têm mais informação sobre o que ocorre porque vivem juntos com a população e no mesmo ambiente”

Na região que compreende a Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), com 19 municípios, a situação seria crítica. Sete municípios se encaixam no perfil de cidades que seriam unificadas com regiões maiores. São elas: Leópolis (Censo/2010: 4.145 – Estimativa/2016: 4.147), Nova América da Colina (Censo/2010: 3.478 – Estimativa/2016: 3.549), Rancho Alegre (Censo/2010: 3.955 – Estimativa/2016: 3.977), Santa Amélia (Censo/2010: 3.803 – Estimativa/2016: 3.643), Santa Cecília do Pavão (Celso/2010: 3.646 – Estimativa/2016: 3.570), Nova Santa Bárbara (Censo/2010: 3.908 – Estimativa/2016: 4.190)e Santo Antônio do Paraíso (Celso/2010: 2.408 – Estimativa/2016: 2.307).

Dos setes municípios, três deles registram queda populacional. E, por muito pouco, Sertaneja que tem conforme dados do Censo de 2010, do IBGE, 5.817 habitantes e, estimativa de 2016, de 5.678 moradores, ou seja, redução de 139 pessoas em seis anos.
Entre as 26 localidades que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi)quatro municípios viram acender a luz amarela, são eles: Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama e Jundiaí do Sul.
Outros dois municípios que apresentam população pouco superior cinco mil habitantes são Salto do Itararé que tem uma população de 5.178 conforme censo de 2010 e, estimativa de 2016 em 5.179, ou seja, apenas um morador a mais registrado em seis anos e Santana do Itararé, que apresenta 5.249 habitantes do Celso de 2010 do IBGE e, estimativa de 2016 em 5.244 pessoas, quer dizer, cinco moradores a menos registrado em seis anos, portanto, por muito pouco estão fora do percentual apresentado pelo tribunal.

Leia também:

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