NPdiário | Prefeito proíbe comícios e carreatas mas Justiça suspende decisão

Prefeito proíbe comícios e carreatas mas Justiça suspende decisão

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email

Sérgio Inácio Rodrigues busca reeleição e comentou decisão do magistrado

Decreto municipal do prefeito de Pinhalão,Sergio Inácio Rodrigues (fotos), do PSD, de Pinhalão, publicado dia 1º de outubro, que proibia a realização de reuniões e eventos políticos como comícios, passeatas, carreatas, entre outros, foi revogado pela Justiça Eleitoral da Comarca de Tomazina.

No decreto, Sergião alegava que esses eventos causam aglomeração de pessoas e possibilitam a disseminação do vírus, razão pelo qual estariam proibidos no município. O político limitou os candidatos a realizar a campanha eleitoral apenas com visitas nas residências, utilizando-se sempre do uso de máscaras.

Ele já foi presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e concorre com Luiz Antonio Wahl, o Tavico (PROS) e Dionísio Arrais de Alencar, do DEM, que ingressou na Justiça Eleitoral com mandado de segurança contra a decisão do prefeito.

Dionísio argumentou que a decisão contraria a legislação e a própria Constituição. Ele reforça que “o ato normativo deveria ter sido respaldado em parecer técnico elaborado por autoridade sanitária de saúde pública estadual ou federal, conforme disposto no art. 1º, parágrafo 3º, inciso VI, da Emenda Constitucional nº 107/20, o que não ocorreu.”

O juiz eleitoral Márcio Iglesias de Souza Fernandes solicitou à Câmara de Vereadores e à Prefeitura, informações acerca de alguma providência adotada em relação ao normativo. Fernandes aponta que, conforme a Lei Orgânica do Município de Pinhalão, “é da competência exclusiva da Câmara Municipal de Pinhalão: (…) sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

 

“O Poder Legislativo Municipal de Pinhalão, mesmo diante de uma contrariedade ao ordenamento jurídico legal, deixou de adotar qualquer providência que lhe era peculiar. (…) é inaceitável que, diante de uma possível irregularidade cometida pelo Chefe do Poder Executivo, os vereadores não tenham adotado nenhuma providência formal que lhes era exigida. (…) houve tempo mais que suficiente para adotar qualquer providência”, relata o juiz na sentença expedida pela Justiça Eleitoral. Ainda segundo o documento, “os atuais vereadores estão mais preocupados (de forma egoística) com interesses pessoais do que com os interesses públicos e republicanos/democráticos.”

Diante do fato de o Legislativo não se posicionar em relação à iniciativa, a Justiça Eleitoral concedeu liminar onde afastou os efeitos do Decreto Municipal de Pinhalão nº 101/2020 até decisão final. Com isso, está liberada a realização de reuniões e eventos políticos como comícios, passeatas, carreatas em Pinhalão, desde que respeitadas todas as orientações das autoridades sanitárias municipal, estadual e nacional. Esses eventos políticos podem ser feitos desde que os candidatos e trabalhadores mantenham o distanciamento social, evitem aglomeração e usem máscara de proteção facial.

A eleição municipal acontece em todo o Brasil no dia 15 de novembro. Em Pinhalão, são quatro locais de votação, com 18 seções eleitorais. Ao todo, 5.284 eleitores estão aptos a votar para prefeito e vereador.

Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7 às 17 horas. Importante destacar que o horário entre 7 e 10 horas é preferencial para pessoas acima de 60 anos.

O QUE SERGIÃO DECLAROU:  Procurado pelo npdiario, o prefeito (PSD) respondeu:

O município de Pinhalão,desde o início da pandemia realizou várias ações com intuito de minimizar os efeitos da doença.
As medidas de prevenção foram essenciais para que Pinhalão fosse uma das cidades do Estado do Paraná com menos casos da Covid-19.
Com o advento das eleição de 2020 e sua campanha eleitoral o posicionamento do Comitê Gestor,criado para deliberar sobre os assuntos do combate à pandemia, não foi diferente daqueles tomados de março do corrente ano, que foi proteger os munícipes daquela doença.
O posicionamento técnico apresentado pelo médico que compõe o Comitê Gestor deixa clara a necessidade de manter distanciamento social,evitando -se aglomerações e diante disso foi confeccionado o decreto n° 101/2020 objeto do mandato de segurança impetrado pelo senhor Dionísio Arraiz Alencar.
Importante mencionar que a decisão do juiz de direito da comarca de Tomazina suspendeu o decreto n°101/2020 mas entende que os demais decretos do Município continua vigorando, por tanto,os efeitos do decreto Municipal n°16/2020 continuam em vigor,de modo que reuniões, assembleias e quaisquer aglomerações continuam vedadas no período Eleitoral.

 

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email

Comentários

  • Facebook
  • Google Plus

Notícias relacionadas