Prefeitos do Norte Pioneiro rejeitam fusões

A repercussão foi imediata por parte de três prefeitos dos quatro municípios da região do Norte Pioneiro que se enquadram no estudo técnico realizado por analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que municípios com menos de cinco mil habitantes deveriam ser unificados a outros municípios mais próximos e com maior número de habitantes.

O prefeito de Barra do Jacaré – município com população de 2.727 segundo Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estimativa em 2016 de 2.825 – Adalberto de Freitas Aguiar (PR), mais conhecido por ‘Berano’, se mostrou indignado diante do relato do TCE “é um absurdo, nem deveria ser colocado na mídia e nem quero ficar pensando nisso”.

Segundo o gestor público o Tribunal não levou em conta fatores importantes como, por exemplo, a “emancipação do município, as leis, inclusive que cria o Município, a área territorial, os repasses dos governos federal e estadual, a agricultura, não se trata de uma localidade pequena, mas uma área que produz, que gera renda, emprego, estão ferindo a legislação, portanto, não há como aceitar e digo mais, pode ocorrer de omissão, uma região já constituída, que recebe outra, se omitir na geração de serviços, bem como o destino de recursos públicos, então vejo tudo isso como uma ofensa não só à nós, que estamos na política, mas com todo o cidadão da cidade e da zona rural”, enfatizou Berano.
O prefeito viveu até 1986 na zona rural, mais especificamente no bairro Água Branca e, do campo, sua família foi tirando seu sustento e, hoje, segundo o ele, há projetos em andamento que tendem a beneficiar Barra do Jacaré num futuro não distante, como por exemplo, a expansão de granjas.

Tenho respeito por todos os municípios de nossa região, mas é preciso respeitar também os menores que não existem por acaso, há uma história, uma emancipação, existe uma legislação, é preciso nos respeitar e deixar que trabalhemos pelo bem do nosso povo”

“Nosso setor agrícola é bom e, tanto na campanha, como agora à frente do Executivo, estamos nos esforçando em que as notas do produtor sejam empenhadas num volume cada vez maior, inclusive temos projeto para que mais de 20 granjas se instalem e comecem a gerar renda para os envolvidos, emprego e recursos para o município, pelo qual tenho um amor imenso, daí, exigimos que sejamos respeitados por todo órgão público”, disse. E continuou o prefeito:
“Tenho respeito por todos os municípios de nossa região, mas é preciso respeitar também os menores que não existem por acaso, há uma história, uma emancipação, existe uma legislação, é preciso nos respeitar e deixar que trabalhemos pelo bem do nosso povo”, destacou o prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto Aguiar, o Berano, que, nas eleições de outubro último teve em sua campanha, o seguinte slogan: “Juntos somos mais”. Ele foi eleito com 1.324 votos, 56,03% dos 2.686 títulos aptos a voto.

Quando se fala em emancipação política diz respeito a um termo usado para descrever vários esforços de obtenção de direitos políticos ou de igualdade, por isso, foi ressaltado pelo prefeito Berano.
O prefeito de Guapirama, Pedro de Oliveira, o ‘Pedro Banzé’, estava retornando no final da tarde de sexta-feira, dia 13, da cidade de Londrina onde foi fazer uma consulta médica. Pelo celular disse que está tranquilo diante da notícia divulgada pelo TCE-PR. “Não me preocupo. Penso que o órgão deveria estudar melhor o assunto, com mais tempo, mais envolvimento, mais complexidade e demonstrar para todo o povo paranaense, detalhes do que seja realmente uma gestão pública municipal. Por isso digo com segurança que o problema não está na gestão. Aqui em Guapirama nosso índice de investimentos e os resultados obtidos em saúde, educação, por exemplo, são satisfatórios e nossa situação hoje é melhor que muitos municípios onde o número de habitantes é bem maior do que nossa cidade. É preciso tratar este assunto com mais justiça, mas, estou tranquilo porque estamos trabalhando de forma séria, honesta e com planejamento”, destacou o prefeito Pedro Banzé, do Município de Guapirama que tem 3.891 habitantes conforme dados do Censo de 2010 e estimativa populacional em 2016, de 3.942. Banzé foi reeleito pelo PMDB com 1.748 votos dos 3.914 títulos aptos a voto, ou seja, com 53,69% e, o slogan de sua campanha foi “Unidos por Guapirama”.
O prefeito de Jundiaí do Sul, Eclair Rauen (DEM) foi procurado pela reportagem do npdiario na tarde de sexta-feira, 13, por três ocasiões, em intervalos de 20 minutos entre uma ligação e outra, porém, em todas elas a secretária – após pedir para o repórter esperar na linha – em seguida informou que ele estava em reunião, que ao encerrar, outra vinha pela frente, pois havia pessoas o esperando.

Eclair foi eleito com 1.476 votos dos 2.783 válidos, sendo 64,40% de aprovação, o que justifica a festa realizada na cidade em 3 de outubro – segunda-feira –, um dia após a vitória nas urnas, logo na entrada de Jundiaí, comemoração que se estendeu até por volta das 17h, numa iniciativa provável do grupo vitorioso da Coligação “Unidos por um novo caminho”, conforme foi constatado naquela ocasião pela reportagem.

O salário do prefeito é de R$ 7.272,60. O município de Jundiaí do Sul tem 3.433 habitantes conforme Censo de 2010 e estimativa de 2016 em 3.443 pessoas.
Outro prefeito que se manifestou diante do estudo do TCE-PR foi Alex Sandro Pereira Costa Domingues (DEM) que teve 1.528 votos, 59,55% dos 3.141 eleitores aptos a votar em Conselheiro Mairinck. A Coligação trabalhou com o slogan “Fazendo a diferença e renovando Conselheiro Mairinck”. Tanto o prefeito Alex Domingues como o Presidente da Câmara Municipal , o Vereador João Carlos Machado de Andrade (PSD) fizeram questão de atender a reportagem através da divulgação de uma ‘Nota de Esclarecimento’ com o apoio do setor jurídico do Executivo:
Foi noticiado em diversos meios de comunicação o resultado de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no qual constata, em tese, que municípios com população inferior a 5.000 habitantes podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas” e que isso “reforça a importância da discussão sobre […] a própria necessidade de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios”. Dentre estas municipalidades resta apontada a de Conselheiro Mairinck. A Corte de Contas paranaense conclui no sentido de que “o que queremos é oferecer bons serviços ao cidadão.

Externar nosso descontentamento, insatisfação e preocupação com a falta de parcimônia ou com o que podemos nominar de, no mínimo, precipitado posicionamento tanto por não nos dar a possibilidade de qualquer manifestação durante a tramitação do estudo, quanto por estar em desconformidade com a avaliação do Instituto Datafolha, no qual Conselheiro Mairinck está classificado como ‘eficiente’ em relação à prestação dos serviços públicos”

Todavia, sem entrar ao mérito e/ou à metodologia do referido estudo, observamos que a análise do TCE/PR foi efetuada sem oportunizar a manifestação institucional do Município de Conselheiro Mairinck, portanto, desconsiderando, na espécie, o Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, pois a partir do momento em que o resultado foi divulgado passou a ter potencialidade lesiva aos interesses do Município, uma vez que, por exemplo, vários empreendedores com intenção e possibilidade concreta de instalação em nossa cercania estão solicitando esclarecimentos sobre a epigrafada notícia, com isso repercutindo negativamente não só em nível regional, como também nos âmbitos estatual e nacional.

Demais disso, em avaliação divulgada pelo Instituto Datafolha no ano de 2016, nosso município aparece liderando o ranking de eficiência no Norte Pioneiro, em 4º dos 399 municípios do Paraná e 81º dos mais de 5.000 do País, atingindo índices superiores à média nacional nas áreas de educação (0,614), saneamento básico (0,707), saúde (0,555) e no aproveitamento da receita total com o percentual de (0,036) – (fonte: http://www1.folha.uol.com.br/remf/).

Desta forma, vimos pelo presente, em nome da população Mairinquense, externar nosso descontentamento, insatisfação e preocupação com a falta de parcimônia ou com o que podemos nominar de, no mínimo, precipitado posicionamento tanto por não nos dar a possibilidade de qualquer manifestação durante a tramitação do estudo, quanto por estar em desconformidade com a avaliação do Instituto Datafolha, no qual o Município está classificado como EFICIENTE em relação à prestação dos serviços públicos

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Dados do estudo do TCE-PR justifica a iniciativa, pois essas localidades habitacionais com menos de 5.000 habitantes “podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas”, ou seja, “a realidade hoje é de enxugamento de despesas, de redução da máquina administrativa, para a aplicação dos recursos nas áreas mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação, segurança”, garantiu o ex-presidente da corte, conselheiro do TCE-PR, Ivan Bonilha.

Texto: Jornalista Fábio Galhardi/Especial para o npdiario

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